BANCO DE DADOS: é um conjunto de informações estruturadas e relacionadas entre si, sobre um determinado tema ou domínio. Permite gerir enormes volumes de dados de modo a facilitar a organização, a manutenção e a pesquisa de dados, bem como outros tipos de operações processadas por meios digitais.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
USUÁRIO: é a pessoa física cadastrada no sistema da Pedido Pago.
CONTA DE USUÁRIO: é a conta criada, após o cadastro e na qual o usuário tem acesso ao sistema.
ESTABELECIMENTO COMERCIAL: é a empresa do usuário, ou seja, a pessoa jurídica, instrumento de atividade farmacêutica.
CLIENTE: aqui é tratado como sinônimo de consumidor.
CONTEÚDO: são informações úteis que visam atingir um propósito ou resultado.
COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.
DADOS PESSOAIS: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.
DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.
GRAVAÇÃO DE CHAMADA: é o registro em áudio das chamadas de voz realizadas ou recebidas por meio do WhatsApp, acompanhado de seus metadados (número, data, horário e duração), armazenado para as finalidades descritas nesta Política.
ANEXO: é todo arquivo (imagem, documento, áudio ou outro) trocado nas conversas com o CLIENTE, podendo conter, no contexto da atividade farmacêutica, dados sensíveis de saúde, como o receituário médico.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que contratam a Pedido Pago e de seus respectivos clientes. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
A Pedido Pago se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
O usuário da Pedido Pago possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao endereço de e-mail: lgpd@pedidopago.com.br com o assunto "LGDP-dados pessoais", especificando:
Após o recebimento do e-mail, a Pedido Pago gerará um número de protocolo que será enviado ao usuário para acompanhar todo o processo de análise e exclusão/alteração, se pertinente.
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Em alguns casos, você terá a opção de não fornecer certos Dados Pessoais e/ou de não permitir certas formas de tratamento (ao não fornecer o seu consentimento para uma finalidade específica, por exemplo). Nesses casos, é importante ter em mente que alguns Dados e/ou algumas autorizações específicas que dependem do seu consentimento podem ser condição para que você possa usufruir de alguns de nossos produtos, serviços, benefícios e facilidades. Sempre que esse for o caso e o tratamento dos seus Dados for condição para determinada finalidade, você será informado antes que possa tomar uma decisão sobre isso.
Os dados coletados pelo usuário referente a seus clientes são considerados sensíveis, pois tratam de medicamentos relacionados à saúde, conforme Art. 5º, inciso II da Lei Federal 13.709/18. Dessa forma, será necessário dar mais atenção e cuidado a essas informações coletadas através do receituário médico.
No uso do sistema pelo usuário, a Pedido Pago terá acesso a essas informações sensíveis de seus clientes.
Dessa forma, é imprescindível o consentimento do cliente no compartilhamento de seus dados com a Pedido Pago através de aceite na Política de Privacidade do site do usuário. Lembrando que, a Pedido Pago se compromete em coletar, guardar, tratar, e posteriormente excluir esses dados, e usá-los somente para o fim a que se destina.
Para o cadastro no sistema Pedido Pago, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANONIMIZADOS) serão obtidos quando o usuário: (a) Passar a utilizar os serviços da Pedido Pago; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes no sistema, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização do software ou os tipos de informações envolvidas; ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis da Pedido Pago.
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do software Pedido Pago dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
A PEDIDO PAGO, sempre respeitando a privacidade de seus participantes, envia mensagens por correio eletrônico, para efetuar alertas, confirmações ou cancelamentos de solicitações; e para fins publicitários. As comunicações promocionais contêm ofertas de parceiros da rede PEDIDO PAGO, selecionadas para nossos clientes.
Caso não deseje mais receber nossos e-mails, basta selecionar no rodapé de cada e-mail a opção "Cancele sua inscrição aqui" e você será redirecionado à página de confirmação do cancelamento.
Por meio da API oficial do WhatsApp, a PEDIDO PAGO disponibiliza ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL canais de mensagens e de chamadas de voz com o CLIENTE. As mensagens, áudios e anexos trocados nessas conversas, bem como as gravações das chamadas de voz e seus metadados, são armazenados conforme descrito na seção 4.1.6 e no prazo previsto na seção 4.4. O detalhamento desse tratamento consta da seção 4.1.6.
A PEDIDO PAGO não coleta dados sensíveis do próprio USUÁRIO (o estabelecimento e seus responsáveis), assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Dentre outros, não há coleta, em relação ao USUÁRIO, dos seguintes dados:
Por outro lado, no contexto da prestação do serviço, a PEDIDO PAGO, na qualidade de operadora, trata dados pessoais sensíveis relativos à saúde do CLIENTE do USUÁRIO, em especial os contidos no receituário médico e nos demais ANEXOS trocados nas conversas. Esse tratamento é realizado por conta e ordem do USUÁRIO (controlador), limitado às finalidades da atividade farmacêutica, e fundamenta-se nas hipóteses do art. 11 da LGPD, notadamente a tutela da saúde e a execução de contrato, dispensando o consentimento nos termos do art. 11, inciso II. À PEDIDO PAGO é vedado utilizar esses dados para finalidade própria.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
A funcionalidade de mensagens e chamadas de voz via WhatsApp permite a comunicação entre o ESTABELECIMENTO COMERCIAL e o CLIENTE. Nesse contexto, são tratados os seguintes dados:
As chamadas de voz são gravadas com a finalidade de controle de qualidade do atendimento e treinamento das equipes. A PEDIDO PAGO não realiza transcrição das gravações, tampouco tratamento biométrico ou análise de voz para identificação de pessoas.
Base legal: a gravação das chamadas e o tratamento das mensagens fundamentam-se no legítimo interesse do controlador (ESTABELECIMENTO COMERCIAL) em assegurar a qualidade e a segurança do atendimento (art. 7º, IX, da LGPD), mediante avaliação de legítimo interesse (LIA) documentada e respeitados os direitos e as expectativas razoáveis do titular. Em chamadas iniciadas pelo ESTABELECIMENTO COMERCIAL, observa-se ainda o opt-in prévio exigido pela política de chamadas do WhatsApp. Os ANEXOS que contenham dados de saúde não se baseiam no legítimo interesse, e sim nas hipóteses do art. 11 da LGPD, conforme a seção 4.1.4.
Acesso às gravações e ao conteúdo: as gravações e o conteúdo das conversas poderão ser acessados exclusivamente por colaboradores autorizados do ESTABELECIMENTO COMERCIAL, mediante controle de acesso, e tão somente para as finalidades de qualidade e treinamento. Os acessos são registrados (log) para fins de auditoria.
Papéis: o ESTABELECIMENTO COMERCIAL atua como controlador dos dados do CLIENTE e a PEDIDO PAGO como operadora, tratando-os conforme as instruções do controlador. Cabe ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL informar o CLIENTE e obter a base legal aplicável, na forma da seção 3.
Retenção: as gravações, mensagens, áudios e ANEXOS são conservados pelo prazo previsto na seção 4.4.
Ao utilizar os serviços da Pedido Pago, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: lgpd@pedidopago.com.br.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoais do usuário coletados pela Pedido Pago têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de cadastro.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao software para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
A Pedido Pago recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados que consiste em utilizá-los para avaliar certos aspectos preferenciais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho comercial, a sua situação econômica, preferências, interesses, fiabilidade, comportamento, compras, fornecedores, gestão, estoques, clientes, localização ou deslocamento.
Em resumo, estas são as atividades que podemos realizar com as informações obtidas do usuário: (i) viabilizar produtos e informações, ii) viabilizar o processo de pedido/ negociação/ compra/ recebimento, iii) viabilizar o relacionamento entre ESTABELECIMENTO COMERCIAL e (potencial) CLIENTE através de diferentes meios de comunicação e (iv) enviar-lhe ofertas que possam ser de seu interesse, caso tenha consentido.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, ou seja, enquanto o contrato de serviço estiver vigorando e mais o estabelecido por lei.
O período de conservação dos dados é definido por categoria, conforme a tabela abaixo, observado o princípio da limitação da conservação. Os prazos legais específicos prevalecem sobre o prazo base sempre que existirem.
Tabela de prazos de conservação por categoria:
| Categoria de dado | Prazo de guarda | Fundamento / gatilho |
|---|---|---|
| Cadastro do usuário (farmácia): nome, contato, CNPJ, RT, CRF, licenças | Vigência do contrato + 5 anos | Prescrição cível/consumo; defesa em juízo |
| Dados bancários do usuário (recebimentos) | Vigência + 5 anos | Obrigações fiscais/financeiras |
| Dados fiscais, financeiros e de transações de pagamento | 5 anos | CTN, arts. 173 e 174 |
| Registros de acesso à aplicação (logs) | 12 meses (mínimo legal de 6 meses) | Marco Civil, art. 15 |
| Registros de conexão (quando aplicável) | 1 ano | Marco Civil, art. 13 |
| Gravações de chamadas, mensagens, áudios e anexos sem dados de saúde (WhatsApp) | 3 anos | CC, art. 206, §3º; art. 11 da LGPD |
| Anexos com dados de saúde – receituário comum | 3 anos | Art. 11 da LGPD; prescrição cível |
| Anexos com dados de saúde – receituário de controlados | 5 anos | Portaria SVS/MS 344/98 e RDC ANVISA vigente / SNGPC |
| Dados de marketing e prova de consentimento (opt-in/opt-out) | Duração do tratamento + 5 anos da prova | LGPD, art. 37 (conformidade) |
| Cookies | Sessão (expira ao sair) ou persistentes até 12 meses | Política de cookies |
| Dados retidos por obrigação legal ou para processo | Até o fim do prazo da obrigação ou da prescrição da ação | LGPD, art. 16, I e III |
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A PEDIDO PAGO, para um melhor aproveitamento do sistema e com uma grande gama de funcionalidade, destina algumas informações através de gateways, adquirentes e subadquirentes.
Para tanto, utilizará Serviço de Pagamento on-line terceirizado da empresa Pagar.me (www.pagar.me). Sendo o processamento do pagamento, incluindo a comunicação e o armazenamento dessas informações, responsabilidade exclusiva do Serviço de Pagamento.
Para a operação dos canais de mensagens e chamadas de voz, a PEDIDO PAGO utiliza a infraestrutura da Meta Platforms (WhatsApp), que atua como suboperadora no tráfego dessas comunicações, podendo implicar transferência internacional de dados, observadas as garantias exigidas pela LGPD.